Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo Jovem de Almada disponível na área da Juventude As sugestões deverão ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Almada e apresentadas por escrito. Entidade responsável: Câmara Municipal de Almada

O PMDFCI é um instrumento de planeamento que abrange todo o município e que visa estabelecer a estratégia municipal de defesa da floresta, identificando medidas, indicadores, metas e responsáveis para o efeito, operacionalizando desta forma as medidas contidas nas normas de Defesa da Floresta contra Incêndios, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho. O PMDFCI de Almada teve parecer positivo favorável...

Encontra-se em consulta pública o Projeto de ”Regulamento do Programa de Apoio à Reabilitação de Almada - RPARA”, nos termos do disposto na alínea k) do n. º1, do artigo 33 do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), constante do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com os artigos 55º e 98º do CPA e nos termos dos artigos 67º e 75º, ambos do RJRU, para efeitos de posterior envio e...

Encontra-se a decorrer, na Agência Portuguesa do Ambiente, o processo de Licenciamento Único de Ambiente da Instalação acima identificada, abrangida pela categoria 1.1 do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, e Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro (REI). Locais de Consulta: De forma a garantir a informação e a participação do público, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto...

Encontra-se em consulta pública o Projeto de Regulamento de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública. Dando cumprimento ao procedimento estabelecido no Código do Procedimento Administrativo, Câmara Municipal de Almada, na sua reunião extraordinária de 23 de janeiro de 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 33.º n.º 1 alínea k) do Regime Jurídico das Autarquias Locais constante do anexo I à Lei n...

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