Informação Prévia
Informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes. Estes pedidos devem ser entregues presencialmente . Documentos necessários: Planta de localização à escala de 1:2000...