O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas foi aprovado pela Assembleia Municipal de Almada no dia 1 de julho de 2013 e publicado em Diário da República no dia 2 de agosto de 2013.
Adjudicado pela Câmara Municipal ao arquiteto Vasco Massapina, este plano abrange a do Largo Alfredo Dinis (Alex), as docas da ex Parry&Son e a zona do morro de Cacilhas.
A elaboração deste instrumento de gestão do território decorre de um primeiro plano, iniciado em 1997.
A zona de Cacilhas é um espaço de referência na Área Metropolitana de Lisboa, não só como importante interface rodo-fluvial da Margem Sul do Tejo, mas também enquanto antigo espaço de lazer das populações de Lisboa e Almada, na continuidade da utilização lúdica do Cais do Ginjal.
Historicamente ligada às actividades comerciais e portuárias, Cacilhas viu reforçada a implantação da indústria de construção e reparação naval nos anos 60, através do surgimento dos Estaleiros da Lisnave. No entanto, as sucessivas crises do sector da indústria naval, a construção da Ponte sobre o Tejo e as novas acessibilidades rodoviárias da Margem Sul conduziram à sua progressiva descaracterização, ao envelhecimento e degradação da estrutura urbana. O sítio de Cacilhas, plataforma geradora de relações múltiplas, apoiado nas potencialidades de relação e de atracção que lhe são intrínsecas, não deixou contudo de ocupar uma posição central no quadro da área metropolitana. O seu renascimento tem estado sempre latente.
Objetivos do Plano:
- Aproveitamento pedonal do espaço público marginal ao atual interface, estabelecendo percursos e estadias pedonais – de recreio e lazer – ao longo do rio, sublinhando a relação física/visual com o Tejo;
- Previsão de acessibilidade condicionada e uma maior perceção visual no início do Cais do Ginjal, adequada com o Estudo de Enquadramento do Almaraz;
- Reabilitação do núcleo antigo da freguesia de Cacilhas, que se implanta em torno da igreja de Nª Sra. do Bom Sucesso, acentuando o seu relacionamento com a envolvente a projetar;
- Resolução do espaço do morro de Cacilhas, dando-lhe novos usos e formas de ocupação;
- Resolução dos aspetos problemáticos existentes nas traseiras dos alinhamentos edificados da Rua Cândido dos reis e Av. 25 de Abril;
- Criação de uma frente urbana na face nascente do morro, promovendo a continuidade da utilização pedonal pública ao longo da base do morro desde o Ginjal até à Av 25 de Abril;
- Promoção de uma acessibilidade pedonal entre a cota alta e a cota baixa do morro;
- Reconversão urbana e funcional do espaço ocupado pelas antigas instalações da Parry & Son.
2019
Publicação da Alteração por Adaptação do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas, em Diário da Republica 2ª Série nº 82, de 29 de abril de 2019 – Aviso nº 7430/2019.
Publicação da Correção Material do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas, em Diário da Republica 2ª Série nº 83, de 30 de abril de 2019 – Aviso nº 7493/2019.
Deliberação da Assembleia Municipal de Almada (22.02.2019) – Tomada de conhecimento pela AMA da proposta de alteração por adaptação e correção material do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas.
Sessão de Câmara (06.02.2019) - Aprovação da proposta de alteração por adaptação e correção material do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas.
2013
Publicação do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas, em Diário da Republica, 2ª série - N.º 148 - 3 de agosto de 2013 – Edital nº 781/2013.
Sessão de Câmara (05.06.2013) - Aprovação da proposta do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas.
2009
Determinação da elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas em Diário da República, 2ª série n.º 209, de 28 de outubro de 2009 - Edital n.º 1070/2009.
Termos de Referência para a elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas, outubro de 2009.
A área de intervenção localiza-se na freguesia de Cacilhas, abrange uma superfície aproximadamente de 10,35 hectares e tem como limites a Norte o Rio Tejo, a Sul a Av. 25 de Abril, a Poente a Rua Carvalho Freirinha e a área do Plano de Pormenor do Cais do Ginjal e a Nascente o Rio Tejo.
Consulte aqui todos os documentos relativos à alteração por adaptação.
Consulte aqui todos os documentos relativos à correção de material.
Consulte aqui todos os documentos relativos aos elementos fundamentais da primeira aprovação.
Consulte aqui a Deliberação Camarária com os Termos de Referência