A Quinta do Guarda-Mor situada na antiga freguesia da Sobreda (atualmente União das Freguesias Charneca da Caparica e Sobreda), insere-se numa área delimitada pela antiga E.N. 10 – 1 e a via rápida para a Costa da Caparica. A sua ocupação relativamente recente ficou a dever-se essencialmente a loteamentos de origem ilegal, na década de setenta.
Desde os anos oitenta que os proprietários têm vindo a tentar a reconversão urbanística, mas só com a publicação da Lei das AUGI, Lei 91/95, de 2 de setembro e posteriores alterações, se conseguiram reunir as condições necessárias para o processo poder avançar.
O Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta do Guarda-Mor teve o seu início em 1998 com a celebração de um contrato de urbanização entre a Câmara Municipal de Almada e a Administração Conjunta da AUGI da Quinta do Guarda-Mor onde se estabeleceram os princípios gerais da Reconversão Urbanística. Paralelamente decorreu um estudo de enquadramento que antecedeu o plano e que tentou delinear e organizar a estrutura viária, dotando-a de uma rede hierarquizada com eixos fundamentais propostos no PDM, que vão apoiar a estrutura da malha urbana a implantar.
A reconversão Urbanística da AUGI da Quinta do Guarda-Mor tem sido objeto de diversas propostas de soluções, objeto de reformulação quer pelas questões relacionadas com a REN, quer pelo comprometimento das soluções devido às construções ilegais.
A proposta de reconversão urbanística procura compatibilizar a ocupação humana com as áreas sensíveis de valor paisagístico e ambiental, nomeadamente a área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN).
A proposta pretende também reorganizar a área junto à vala do Guarda-Mor e dotar a propriedade de espaços com carácter público, hierarquizar percursos, regularizar os espaços canais, enquadrar as construções num sistema compreensível de ocupação. Uma questão importante, já ultrapassada, foi a redelimitação de uma área de servidão de REN, aprovada na Comissão Nacional da REN.
A matriz de desenho urbano defende a continuidade morfológica de toda esta área do concelho, estando orientada para a valorização do espaço público como elemento vivificador da vida urbana, procurando responder às necessidades e exigências da sociedade urbana contemporânea.
A configuração dos espaços públicos propostos é resultado de fortes condicionalismos da situação existente. A proposta de ocupação prevê sobretudo moradias isoladas, geminadas e em banda de 2 pisos mas também dois pólos de edifícios plurifamiliares com unidades comerciais, e características de centralidade. Para além de contribuir para a estruturação deste núcleo urbano, os fogos criados nestes edifícios, têm por função equilibrar a expropriação / demolição, das construções inseridas na Reserva Ecológica Nacional.
A solução aumenta a área de espaços exteriores públicos, cria novos lugares de estacionamento, promove novas ligações pedonais e adapta a implantação das construções de uma forma mais harmoniosa, ao perfil do terreno existente. Só com soluções deste tipo será possível conferir sustentabilidade ao Plano de Pormenor de Reconversão Urbanística.
2019
Publicação em Diário da Republica, 2.ª série - N.º 161 - 23 de agosto de 2019, através do Aviso n.º 13332/2019, da Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almada, a partir da qual o plano produz efeitos legais.
Publicação em Diário da Republica, 2.ª série - N.º 114 - 17 de junho de 2019, através do Aviso n.º 10141/2019, do Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta do Guarda-Mor.
Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Almada (30 de abril de 2019) – Aprovação do Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta do Guarda-Mor.
Sessão de Câmara (06 de março de 2019) – Proposta para submeter o Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta do Guarda-Mor para aprovação pela Assembleia Municipal de Almada.
2016
Sessão de Câmara (20 de julho de 2016) – Relatório de Ponderação do período de discussão pública do Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta do Guarda-Mor - aprovação.
2015
Sessão de Câmara (1 de julho de 2015) – Abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta do Guarda-Mor.
2014
Sessão de Câmara (8 de outubro de 2014) – Submissão da proposta de plano à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para efeitos de agendamento da Conferencia de Serviços.
Sessão de Câmara (8 de outubro de 2014) – Aprovação da não sujeição do plano ao procedimento de avaliação ambiental.
2013
Entrega formal da proposta de Plano de Pormenor.
2000
A Câmara solicita à CCRLVT o acompanhamento da elaboração do Plano de Pormenor de Reconversão e pedido de reunião de trabalho, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
1998
Celebração do Contrato de Urbanização entre a Câmara e a Administração Conjunta da AUGI da Quinta do Guarda-Mor.
A área de intervenção do Plano integra-se na UNOP 11 – Sobreda-Vales, localiza-se na antiga freguesia da Sobreda (atualmente União das Freguesias Charneca da Caparica e Sobreda), abrange uma superfície de aproximadamente 16 ha, estando condicionada pela Reserva Ecológica Nacional (REN), nomeadamente pela vala do Guarda-Mor que confronta a norte da área de intervenção.
A nascente por uma linha de água, a vala do Guarda-Mor, a Quinta da Silveira de Baixo, a Quinta do Perfume e Quinta das Boas Novas;
A poente pela azinhaga de Vale da Sobreda que estabelece a ligação entre a antiga freguesia da Caparica (atualmente União das Freguesias Caparica e Trafaria) com a antiga freguesia da Sobreda;
A norte com um arruamento existente - Travessa 25 de abril e Quinta de Vale de Santo António;
A sul com a Quinta do Juncal.
Elementos fundamentais
Documentos associados
Informação sobre ruído
Acessibilidades
Outra documentação
Histórico