Igualdade e Não Discriminação

O regime jurídico das autarquias locais determina, no seu articulado, a promoção da Igualdade de Género, da Não Discriminação e da Luta contra a Violência, como responsabilidades dos Municípios. 

Nesta senda, a Câmara Municipal de Almada tem tido a possibilidade de desenvolver um trabalho de parceria e em rede com as instituições locais e nacionais. Com base nesta articulação, as estratégias locais aliam-se às políticas públicas, com importância decisiva, quer pela posição estratégica que ocupam nos territórios, quer pela proximidade às populações e ao tecido social, cultural e económico. 

Tendo como pano de fundo a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) aprovada a 21 de maio de 2018, que lança um novo desafio programático, alinhada temporal e substantivamente com a Agenda 2030 que tem em vista “a eliminação de todos os obstáculos estruturais à igualdade entre mulheres e homens, no território nacional (…)”. 

Segundo a ENIND, a territorialização é assumida como uma das prioridades, sendo que os Municípios e a rede de entidades parceiras locais são fundamentais no combate à discriminação sendo um contributo/recurso para a execução da Estratégia Nacional, que prevê a execução de três Planos de Ação, para o horizonte temporal 2018 – 2021: 

PAIMH – Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens;
PAVMVD – Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;
PAOIEC - Plano de ação de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

Partindo destes pressupostos e no que concerne ao combate aos flagelos sociais complexos é necessário pois, agir a nível local, regional e nacional, privilegiando uma visão holística, integrada e global. 

A presente informação tem como objetivo divulgar junto da comunidade e das entidades locais, o trabalho desenvolvido pelo Município na área da Igualdade e da Não Discriminação.

No âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND), publicada em Diário da República - Resolução do Conselho de Ministros nº.61/2018, de 21 de março, está em curso a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação, que prevê a reformulação do Plano Municipal para a Igualdade de Género e o Plano Municipal para a Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género de Almada. O novo Plano Municipal integrará um novo domínio de intervenção, através da definição de um Plano de Ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

O Conselho Económico e Social aprovou, no passado dia 20 de maio, o novo Manual de Linguagem Inclusiva, que pode consultar aqui:

Igualdade de Género é um Direito Humano, não uma luta feminina

Para celebrar o Dia Municipal para a Igualdade 2021, o projeto Age em Rede – Contrato Local de Desenvolvimento Social, 4.ª Geração, da responsabilidade do Centro Social Paroquial N.ª Sra. da Conceição da Costa de Caparica e Santa Casa da Misericórdia de Almada, foi lançado  um desafio: 

Tirar uma foto com folha em branco à frente do rosto, onde de um lado seja expressada a opinião sobre a problemática do que é a desigualdade de género e no verso qual poderia ser a solução, ou um passo para mitigar essa desigualdade.

Apresentamos agora o resultado das participações, felicitando a Instituição pela iniciativa.

Planos Municipais
Plano Municipal para a Igualdade de Género
Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género de Almada
Manual de Linguagem Inclusiva
Guia de Apoio - Almada Comunica Igualdade
Concursos e Prémios
2017

Dirigido aos jovens entre os 15 e 20 anos, residentes e estudantes no concelho, o concurso “A Igualdade em Cartaz”, contou com 40 participantes.

Prémio A Igualdade em Cartaz 2017
2019

O Município de Almada recebeu o Prémio Arco Íris, atribuído pela ILGA – Portugal, na categoria Políticas Públicas para a Inclusão, pela Campanha “Tão Almada, como tu”.

Tão Almada como Tu
2020

PremioViverPrémio “Viver em Igualdade”
 
Apresentação de candidatura à 5ª edição do Prémio “Viver em Igualdade” 2020, promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
 
Este prémio tem como objetivo distinguir e reconhecer Autarquias com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, a nível interno e no âmbito do território.
 
O Município de Almada foi galardoado com uma Menção Honrosa, pelo trabalho desenvolvido na promoção da Igualdade.


Mais informações sobre o prémio "Viver em Igualdade"

Campanhas
2018

Campanha "PORQUÊ?

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Campanha_Porque2Campanha_Porque3

2019

Campanha “Tão Almada como Tu"

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2020

Campanha “Não seja cúmplice, denuncie"

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Datas Comemorativas
Dia Internacional da Mulher – 8 de março

Programa

Dia Internacional da Mulher - 2017
Dia Internacional da Mulher - 2018
Dia Internacional da Mulher - 2019
Dia Internacional da Mulher - 2020
Dia Internacional da Mulher - 2021
Dia Internacional da Mulher - 2022
Dia Municipal para a Igualdade – 24 de outubro

Programa

Dia Municipal para a Igualdade - 2016
Dia Municipal para a Igualdade - 2018
Dia Municipal para a Igualdade - 2019
Dia Municipal para a Igualdade - 2021
Recursos | Informações Úteis

AMPLOS - Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Gabinete de Apoio à Vítima - 21 054 12 04 | apav.almada@apav.pt
Linha de apoio à vítima - Número gratuito: 116006

API - Ação Pela Identidade - Associação

Casa Qui - Associação de Solidariedade Social
  
CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
  
CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens | Página do Facebook

ILGA Portugal - Intervenção

PPDM - Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

RADAR - Rede de Apoio a Idosos Vítimas de Violência I Almada
Linha gratuita - 800 910 073

Rede ex aequo - Associação de Jovens LGBTI e Apoiantes

UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta
O CAM - UMAR é um centro de atendimento a vitimas de violência doméstica constituído em 2003 e sitiado no Concelho de Almada.

Se está a ser vítima de violência doméstica contacte 21 294 21 98 ou umar.almada@sapo.pt